Mudanças no Simples Nacional já são lei

A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar lei que traz importantes mudanças no Simples Nacional.



Em reunião realizada no Palácio do Planalto pela presidência da República e pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional hoje pela manhã, Dilma assinou o documento, que amplia as faixas e os limites para adesão e manutenção no sistema simplificado de tributos, aumenta o teto de faturamento do Empreendedor Individual e autoriza o parcelamento em até 60 meses de débitos do regime.



Estas são as últimas conquistas de uma grande mobilização permanente encampada pelo SESCON-SP, FENACON e demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, desde a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2006.



Nesses cinco anos, somamos juntos muitas vitórias, como a ampliação de novas atividades no Simples Nacional, a redução da carga tributária com a mudança de anexo para as empresas de serviços contábeis e a criação da figura do Empreendedor Individual.



As novas alterações, que passam a valer a partir de janeiro de 2012, certamente trarão mais benefícios para todo empreendedorismo, para a economia e impulsionarão, certamente, o crescimento do Brasil.



Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todas as entidades que estiveram todo o tempo nessa luta, cujos resultados já demonstraram sua eficácia, por exemplo, com o aumento da formalidade no País por meio do Simples Nacional e do Empreendedor Individual.



Agora, continuaremos essa união para novas conquistas com relação às micro e pequenas empresas, como a inclusão de todas atividades econômicas no Simples Nacional e a retirada das optantes do regime da sistemática da substituição tributária.



Parabéns a todo o empreendedorismo brasileiro e a luta continua luta!



José Maria Chapina Alcazar

Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP



Fonte: SESCON - SP